A Multipremium Comunicação Integrada Ltda., é uma empresa de marketing de Incentivo corporativo e soluções de pagamentos. Para que desfrute da melhor experiência dos nossos serviços, sua privacidade e dados pessoais são muito importantes. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018, que visa equilibrar a inovação e eficiência econômica com a preservação dos direitos do indivíduo.
Diante disso, a lei brasileira protege a privacidade e os dados pessoais, a fim de que não sejam violados.
Todos os dados fornecidos ou que coletados são considerados confidenciais. Assim, nosso compromisso é adotar todas as medidas técnicas e administrativas cabíveis a proteção da integridade do indivíduo pessoa natural, observando, por conseguinte, as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.
Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
Quando o USUÁRIO acessar e utilizar nossos serviços, concorda e aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. Glossário
1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Conta digital: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas do aplicativo, sites e serviços oferecidos pela Multipremium, conta digital, geralmente correspondendo a um conjunto de dados pessoais que representa o USUÁRIO unicamente acrescidos de outros dados relevantes fornecidos para aperfeiçoar os produtos e serviços relacionados a conta digital para processar; executar e validar ordens de abertura de conta digital, cadastros no aplicativo; tais como transferências, pagamento de boletos e outros títulos de cobrança transações via casas lotéricas, recebimento de quantias advindas de pagamentos de boletos; para garantir uma relação mais apropriada e completa da Multipremium com o USUÁRIO.
Cartão: comercialização da bandeira Mastercard, no controle da emissão, envio de cartão, desbloqueio, processar, executar cargas;
Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela Multipremium ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações.
Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Multipremium, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.
Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.
Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.
Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): profissional da Multipremium responsável por atuar como canal de comunicação entre a Multipremium, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela Multipremium.
Multipremium: todas as empresas integrantes, afiliadas e subsidiárias controladas pela Multipremium, representado pela pessoa jurídica MULTIPREMIUM COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. (CNPJ 10.145.553/0001-96).
Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pela USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a Internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium.
Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium.
USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium.
2. Coleta dos Dados
RESUMO
Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium ou por parceiros da Multipremium que tenham sido devidamente autorizados pela Multipremium a fazê-lo e seguindo as diretrizes de privacidade de dados da Multipremium de acordo com a presente política. Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los.
2.1. Os Dados serão coletados:
(I) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelas USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Multipremium, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;
(II) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros a Multipremium (tais como dados de amigos). A Multipremium poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte da Multipremium, mantendo a Multipremium indene;
(III) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou
(IV) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los
2.2. As informações que a Multipremium coleta podem incluir, mas não se limitam a:
(I) nome;
(II) gênero;
(III) CPF;
(IV) endereço de e-mail;
(V) endereço postal;
(VI) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);
(VII) data de nascimento;
(VIII) informações de pagamento;
(IX) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
(X) endereço IP;
(XI) páginas visitadas;
(XII) links e botões clicados; e
(XIII) agenda de contatos.
2.3. A Multipremium não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pela USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A Multipremium poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos de acordo com a legislação vigente.
2.4. A Multipremium utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela Multipremium podem ser classificados de diversas formas:
(I). Quanto à validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o USUÁRIO continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS.
b). Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
(II). Quanto à propriedade:
a) Próprios: são de titularidade da Multipremium, que possui total controle sobre os Cookies.
b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Multipremium.
(III). Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Multipremium, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Multipremium, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios.
c) de funcionalidade: permitem a Multipremium lembrar escolhas feitas pelas USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizados (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Multipremium. São geralmente Próprios e Permanentes.
d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da Multipremium entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
e) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium, mas nestas situações a Multipremium não pode garantir o correto funcionamento desses sites, aplicativos e serviços prestados. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pela USUÁRIO.
2.6. A Multipremium também registrará as atividades efetuadas pela USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
(I) Endereço IP do USUÁRIO;
(II) Ações efetuadas pela USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium;
(III) Endereços das páginas e telas acessadas pela USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium;
(IV) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(V) Informações sobre o dispositivo utilizado pela USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(VI) Session e User ID, quando disponível;
(VII) tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e
(VIII) geolocalização.
2.7. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela Multipremium poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.
3. Uso dos Dados
RESUMO
Os Dados poderão ser acessados apenas pelas empresas da Multipremium, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.
3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(I) Identificação, autenticação e autorização;
(II). Atender adequadamente à solicitações e dúvidas;
(III). Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(IV). Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium;
(V) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(VI). Promover os serviços da Multipremium e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Multipremium;
(VII) Resguardar a Multipremium de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium;
(VIII). Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
(IX). Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelas USUÁRIOS;
(X) Envio de newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;
(XI) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis; e
(XII) Compartilhamento das informações de pagamento entre as empresas da Multipremium, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium.
3.2. A base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade é de propriedade e responsabilidade da Multipremium, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da Multipremium, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes da Multipremium, além de parceiros de negócios, fornecedores, subcontratados e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
3.2.1. A Multipremium se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas que não pertençam a Multipremium.
3.2.2. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de suas informações pessoais e financeiras. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.
3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que a Multipremium poderá realizar:
(I) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados, e (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas? Inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas da Multipremium. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela Multipremium, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos nas leis aplicáveis para os objetivos da Multipremium, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO.
3.6. A Multipremium possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium. Os Dados fornecidos pela USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus a Multipremium com relação a esses Dados.
4. Armazenamento dos Dados
RESUMO
Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para auditoria e preservação de direitos.
4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Multipremium se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da Multipremium ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Multipremium.A Multipremium fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):
(I) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
(II) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela Multipremium, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a Multipremium tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da Multipremium não tenha decorrido;
(III) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium;
(IV) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e
(V) solicitar que a Multipremium não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.
4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela Multipremium.
4.5. A Multipremium poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a Multipremium faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A Multipremium também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizados dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pela USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.
5. Disposições Gerais:
RESUMO
Nos reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.
5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da Multipremium, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados pela Multipremium.
5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a Multipremium notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela Multipremium e/ou meios de contato fornecidos pela USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.
5.2. O contato responsável do Encarregado/DPO é através do endereço contato@multipremiumcard.com.br. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.
5.3. Caso considere que a Multipremium violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada.
5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela Multipremium, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Multipremium, obrigatoriamente.
5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
6. Lei Aplicável e Jurisdição
RESUMO
Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade do Rio de Janeiro, salvo ressalva específica pela legislação aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).
6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Endereço comercial:
Rua Araticum, 135 – Anil – Rio de Janeiro / RJ
CEP: 22.753-501 – CNPJ: 10.145.553/0001-96
Telefone: (21) 2138-5600
contato@multipremiumcard.com.br
